Esta Política de Privacidade descreve como a operadora do SafeTrack EPI ("SafeTrack", "nós" ou "plataforma") trata os dados pessoais coletados por meio do site, do aplicativo e dos serviços de gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
Ao acessar ou utilizar o SafeTrack EPI, você declara estar ciente desta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. Papéis: controlador e operador
Para fins da LGPD, é importante distinguir os papéis no tratamento dos dados:
- Em relação aos dados dos colaboradores cadastrados pela empresa contratante (nome, CPF, função, assinatura, registros de entrega de EPI), a empresa cliente é a Controladora dos dados, pois é ela quem decide quais informações inserir e para qual finalidade. O SafeTrack atua como Operador, tratando os dados em nome e sob as instruções da empresa contratante.
- Em relação aos dados da conta e da contratação (dados do responsável pela empresa, faturamento, uso da plataforma), o SafeTrack atua como Controlador.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de cadastro da conta | Nome, e-mail, telefone, cargo, nome e CNPJ da empresa |
| Dados de colaboradores | Nome, CPF, matrícula, função, setor, assinatura digital/manuscrita |
| Registros de EPI | Equipamento entregue, número do CA, validade, lote, data, hora e responsável pela entrega |
| Dados de faturamento | Razão social, CNPJ, endereço e dados necessários à emissão de nota fiscal |
| Comunicações | Mensagens enviadas ao suporte ou pelos canais de contato |
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso e registros de conexão (logs), nos termos do Marco Civil da Internet;
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- Páginas acessadas e ações realizadas na plataforma, para fins de segurança e melhoria do serviço;
- Dados de cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 9).
2.3. Dados sensíveis
O SafeTrack não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria ou origem racial). A assinatura coletada destina-se exclusivamente à comprovação de recebimento do EPI. Caso a empresa cliente insira voluntariamente qualquer dado sensível em campos livres, ela será integralmente responsável por esse tratamento, na qualidade de Controladora.
3. Para que usamos os dados
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar a conta e autenticar o acesso à plataforma;
- Registrar entregas de EPI e gerar fichas, relatórios e comprovantes para fins de conformidade com a NR-6;
- Permitir o controle de estoque, validade de CA e treinamentos;
- Processar a contratação, cobrança e emissão de documentos fiscais;
- Prestar suporte técnico e responder solicitações;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de fiscalização trabalhista;
- Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;
- Melhorar e desenvolver novos recursos da plataforma.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — incluindo a guarda de registros exigida pela NR-6 e pela legislação trabalhista;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitados seus direitos e liberdades;
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, por exemplo para comunicações de marketing;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos administrativos ou judiciais.
5. Com quem compartilhamos dados
O SafeTrack não vende dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem em nuvem, banco de dados, autenticação) que atuam como suboperadores sob contrato e obrigações de confidencialidade;
- Processadores de pagamento e emissores de nota fiscal, na medida necessária à cobrança;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos;
- A própria empresa contratante, que tem acesso aos dados dos seus colaboradores cadastrados.
6. Transferência internacional
Caso utilizemos provedores de nuvem com servidores localizados fora do Brasil, a transferência internacional de dados observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais específicas e medidas de segurança equivalentes às previstas na legislação brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e das obrigações legais. Em especial:
- Registros de entrega de EPI e fichas podem ser guardados por até 5 (cinco) anos ou por prazo superior exigido pela legislação trabalhista, para fins de comprovação em fiscalização;
- Logs de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Dados de faturamento são mantidos pelos prazos fiscais e contábeis aplicáveis.
Encerrado o contrato, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda obrigatória por lei. A empresa contratante pode solicitar a exportação dos seus dados antes do encerramento.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Se você é colaborador de uma empresa cliente, parte das solicitações deve ser direcionada diretamente ao seu empregador (Controlador). Encaminharemos ao Controlador quando necessário.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais para o funcionamento da plataforma (como manter sua sessão autenticada) e cookies analíticos para entender o uso e melhorar o serviço. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de atividades e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na forma da lei.
11. Tratamento de dados de menores
A plataforma é destinada ao uso profissional por empresas e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais e a data de "Última atualização" será revista. O uso contínuo da plataforma após a publicação representa concordância com a versão vigente.
13. Encarregado e contato
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- E-mail: safetrackepi@gmail.com
- Suporte geral: safetrackepi@gmail.com
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.